Os números da mercantilização da Educação Superior

A rapidez com que as negociações de compra e venda de Instituições de Ensino Superior acontecem no Brasil é incrível. Além das fusões, que têm formado gigantes da Educação, as “empresas de ensino” agora abrem o capital na Bolsa de Valores com promessa de expansão ainda mais intensa e incontrolável.

Da parte do Governo, nenhuma ação sinaliza a regulamentação do setor. Embora as declarações do Ministro Fernando Haddad e sua equipe critiquem a mercantilização do ensino e afirmem conceitos que apontam a Educação como um bem público, ainda assim, efetivamente o MEC não agiu.

E a situação só tem priorado. De março de 2007 para cá, quando a Anhanguera Educacional S.A tornou-se a primeira Instituição de ensino superior da América Latina a abrir capital na Bolsa de Valores, mais três Instituições seguiram o mesmo caminho. No primeiro dia de operações, em 12 de março, as ações da Anhanguera tiveram alta de 21,39%. A Instituição colocou 28% de seu capital a venda, tendo obtido uma valorização de 70% delas, passados seis meses de operações. Com a captação 512 milhões de reais no período, comprou as Faculdades Integradas da Zona Oeste, em São Paulo, e as Faculdades Atlântico Sul, no Rio Grande do Sul. Seu número de alunos saltou de 24 mil, em dezembro de 2006, para 53 mil, em julho de 2007. A participação de fundos e a entrada na Bovespa valorizaram o patrimônio do grupo, passando de 1,7 bilhão para 3 bilhões de reais.

Os lucros exorbitantes e atratividade no mercado de ações, entretanto, não têm nenhuma relação com a qualidade de ensino. Afinal, não é esse o objetivo, não é mesmo? Uma prova disso pode ser constatada nos resultados do último Exame da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). Segundo divulgado em reportagem na Revista Carta Capital (“O ensino vai à Bolsa”, de 17 de outubro de 2007), menos de 10% dos formados no curso de direito do Centro Universitário Ibero-Americano, em São Paulo, e da Faculdade Comunitária, de Campinas, ambas da Rede Anhanguera, foram aprovados.

Expansão desregulamentada
As outras Instituições que seguiram seu caminho não ficam para trás. A Kroton Educacional, da Rede Pitágoras, de Minas Gerais, que tem como sócio o Ministro Walfrido dos Mares Guia, já captou 478,8 milhões de reais. Segundo informou a revista patronal “Ensino Superior”, em agosto de 2007, o site da Kroton informava que mais de 50% do capital da Instituição poderia ser vendido e que, portanto, os acionistas poderiam “interferir igualmente na organização e decisões da empresa”.

Na mesma linha, a Estácio Participações, controladora da Universidade Estácio de Sá, do Rio de Janeiro, faturou 447 milhões até o momento. Sem mencionar a rede COC, que passa a se chamar Sistema Educacional Brasileiro, com a estréia na Bovespa. Para a COC, um de seus “trunfos” é apostar no ensino a distância, que reduz drasticamente os “custos do negócio” e chega a ter montagem um terço mais barata do que num curso presencial. Segundo informou reportagem do jornal DCI, a rede pretende expandir de mil para 22 mil o número de estudantes que utilizam este sistema de ensino.

Não é para menos que estejamos vivendo essa expansão descontrolada e os processos intensos de desnacionalização da Educação no Brasil. O setor, sem regulamentação do Estado e com demanda social de vagas no ensino superior, apresenta, segundo relatório divulgado pelo Jornal Valor Econômico, lucros comparáveis, proporcionalmente, a empresas nacionais de grande porte, como a Vale do Rio Doce, Gerdau e a Petrobrás. Segundo a pesquisa, dez IES do setor privado estavam, em 2005, entre as mil maiores empresas do Brasil.

A expansão não parece estar no fim. Pelo contrário. Em 1996, o País tinha 922 Instituições de ensino superior, sendo 711 delas particulares. Atualmente, segundo o Inep (Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Anísio Teixeira), são 2.398 Instituições privadas, que reúnem 4,4 milhões de estudantes. Contra apenas 257 Instituições públicas, com 1,4 milhão de matriculados. Isso porque apenas 10% da população brasileira entre 18 e 24 anos estão matriculados no ensino superior. Mesmo com esse percentual baixo, frente ao potencial do País, as faculdades e universidades brasileiras movimentam aproximadamente 15 bilhões de reais por ano.

Os representantes do patronato não se esforçam para disfarçar suas intenções e afirmam categoricamente, como fez o presidente do SEMESP (Sindicato das Entidades Mantenedoras de Estabelecimentos de Ensino Superior do Estado de São Paulo), Hermes Figueiredo, em artigo publicado na Revista “Ensino Superior”. Para ele, o ensino não é um bem público e, sim, um “serviço público, quando prestado pelo poder público e atividade econômica quando prestado pela iniciativa privada”.

Portanto, parece claro que as declarações eventuais do Ministério da Educação não surtirão efeito. É preciso que o Governo Lula tome ações concretas, por meio de medidas emergenciais, que limitem a participação do capital estrangeiro, regulamentem o ensino privado e combatam a mercantilização da Educação no Brasil.

Fonte: CONTEE (clique no link para acessar)

O Presente da Secretária

É estarrecedora a falta de sensibilidade da Secretária Estadual de Educação de São Paulo, Maria Helena Guimarães (postagem anterior)ao afirmar que salário e qualidade de ensino não tem relação. De forma equivalente, é patética a tentativa de conserto da gafe da secretária, feita pelo governador José Serra que, saindo em seu socorro, acha absolutamente normal o fato de São Paulo ser apenas o 8º maior salário do Brasil para os trabalhadores da educação.
A insensibilidade da secretária Maria Helena Guimarães tem várias dimensões. A primeira delas é a mais elementar: política. É muito pouco inteligente, no dia do professor uma declaração desse porte, por mais que fosse sensata. è uma tremenda brecha a todos os adversários do governo e para os militantes da educação, algo só comparável aos posicionamentos de Paulo Maluf (que, de forma análoga afirmou que as professoras não ganhavam mal, e sim que eram, pasmem, "mal casadas").
Outra insensibilidade é a profissional. Os servidores da educação são profissionais que atuam na secretaria que está sob sua gestão e que, portanto, são parceiros. Uma declarção como essa é praticamente um rompimento com os potenciais aliados de trabalho.
No entanto a mais grave de todas é a insensibilidade educativa. Há décadas é denunciada a precarização do trabalho do professor, o que tem resultado, entre outras coisas, na queda da qualidade de ensino e de sua dimensão social. Transformar o professor num mero "recurso humano" (afinal esta é a lógica do argumento "Minas paga menos e tem bons resultados...") é dilapidar seu papel político e reduzir sua ação a uma dimensão meramente instrumental, e , no limite, reprodutivista.
Lamentável o posicionamento patético da secretária. Mais do que uma retratação, faz necessário um novo encaminhamento, particularmente do ponto de vista das políticas públicas, as quais, por sinal, ela é a gestora no estado de São Paulo.

Salário não melhora ensino, diz secretária de Educação de SP

A secretária estadual da Educação de São Paulo, Maria Helena Guimarães de Castro, afirmou ontem (16) que qualidade de ensino não tem relação com salário dos professores.

A declaração foi feita em resposta à reportagem de ontem da Folha, que mostrou que o governo paulista paga R$ 8,05 por hora --39% menos que o Acre (R$ 13,16)-- para professores em início de carreira e é apenas o oitavo melhor salário do país.

"O quadro mostra, com clareza, que não há uma relação direta entre salário e qualidade do ensino, embora a questão salarial seja fundamental para valorização dos professores", disse a titular da pasta do governo José Serra (PSDB).

Maria Helena cita o fato de Estados como Minas Gerais e Distrito Federal (governados por PSDB e DEM, respectivamente) estarem entre os três melhores desempenhos da quarta série no Saeb (exame do governo federal), embora não tenham os salários mais altos. Ficaram em 17º e 19º.

Questionada sobre o Acre, que é o campeão dos salários e aumentou 13,8 pontos no Saeb entre 2003 e 2005 (São Paulo avançou 1,1), ela disse que o Estado melhorou porque manteve a mesma política educacional desde o início dos anos 90.

Antonio Chizzotti, professor da Faculdade de Educação da PUC-SP, discorda: "Uma das questões fundamentais na qualidade de ensino é a remuneração do docente". Para ele, o professor precisa ter condições de estudar, comprar livros, ir ao teatro. "Tudo isso é formação", diz. "E não dá para cobrar bom trabalho de um funcionário a que se paga mal."

A declaração da secretária foi dada durante cerimônia no Palácio dos Bandeirantes, em que Serra sancionou seis projetos aprovados na Assembléia.

Serra considerou "sem cabimento" comparar São Paulo ao Acre, pois, disse, o Estado do Norte praticamente não gasta com aposentados e possui cerca de 70% a mais de recursos disponíveis por habitante (somando arrecadação estadual e transferências federais).

Serra reclamou também do fato de a reportagem não somar ao salário as gratificações pagas aos professores. A reportagem mostrou, porém, que o salário acreano (sem contabilizar a gratificação) é maior que a remuneração paga em São Paulo (incluindo gratificação).

Sobre o fato de Alagoas também pagar mais, Serra disse: "Viva Alagoas, está muito bom. No caso de São Paulo, não é possível. Aliás, o Estado de Alagoas quebrou por algum motivo. Não estou dizendo que foi especificamente esse assunto".

Após a entrevista coletiva, o governador afirmou à Folha que São Paulo paga "dentro das possibilidades do Estado hoje".

Entre as medidas apresentadas ontem estão a antecipação para este mês do bônus que seria pago em 2008; possibilidade de pagamento em dinheiro de parte da licença-prêmio; incorporação de gratificação que beneficiará os aposentados; e a seleção de 2.545 secretários de escola e de 12 mil professores coordenadores.

O ministro da Educação, Fernando Haddad, disse ontem que o piso salarial nacional para professores, aprovado na Câmara dos Deputados (R$ 950), pode ajudar a melhorar a situação dos docentes. "Mas, como professor, e no dia dos professores, não posso dizer que considero [o valor] ideal."

Fonte: UOL

Sacristán e a Escola Universal

Se, como afirma Sacristán, a educação tem uma função especialmente cultural no sentido de oferecer aos educandos a possibilidade de acessar os referenciais que caracterizam cada sociedade, o resultado deste modelo será a escola universal.
A primeira discordância reside no fato de o autor praticamente utilizar escola e educação como sinônimos. A escola é uma instituição, historicamente constituída. A educação é uma relação.
Temos, portanto, uma coisa e uma categoria e essa confusão seria similar a tratar restaurante e sabor como sinônimos, cemitério e morte, casamento e amor, e assim por diante.
O processo educativo se dá em sociedade, independente da escola. A educação se dá em relação em todos os momentos da vivência entre humanos. Sem esta dimensão fica difícil dar fluidez para a boa idéia que ele mesmo lançou: perceber o processo educativo para além da relação professor-aluno. Sacristán amplia o conceito, mas o limite, que antes era o da sala de aula passou para os muros escolares, e deles para o sistema público de ensino. A fronteira está ampliada, mas ainda é muito restrita.
Quanto à cultura, então, residem minhas maiores críticas. A escola não ensina cultura. A cultura, este sistema articulado, complexo e dinâmico de produção e alimentação de significados é condição de ser da humanidade e está presente desde sempre.
A própria visão que a escola tem da cultura, assim como da ciência é sempre recortada. Justamente por isso não há como (ao menos não se deve) “ensinar” cultura nas escolas. É preciso na instituição escolar criar espaço para as culturas que todos os alunos possuem entre em contato, percebam suas diferenças e possibilitem fusões e recriações inimaginadas.
Na perspectiva de Sacristán uma visão ocidental, cristã e universalista de cultura (e, portanto, de educação) é indiscutível.

A Escola Real de Gimeno Sacristán

Gosto em particular de dois aspectos do texto de Sacristán que apresentei na última postagem. O primeiro deles é o relevo que ele dá para a educação enquanto processo real, efetivo, realizado, concreto.
Em minha dissertação de mestrado faço a mesma crítica ao discutir o afastamento entre a educação do discurso e a educação da prática, relevando a importância do surgimento da educação da práxis. A escola a que chamo de missioneira peca muito pela idealização de um modelo educacional que, embora progressista, conflita com práticas conservadoras. Sacristán também atenta para isso, o que considero realmente importante.
Gosto também da percepção que tem de que o processo educativo vai para além da relação professor-aluno. Bem sabemos que este é o campo privilegiado na educação, sem dúvida, mas cada vez mais tem-se destacado o quanto o processo educativo é múltiplo, complexo, amplo e de desdobramentos inimaginados. Contemplar essa dimensão é vital.
É verdade que falta a esta dimensão os processos educativos extra-escolares, sejam eles institucionalizados ou não. Isso merece uma boa discussão. Estes processos são apontados por Gimeno Sacristán, estando situados no campo da cultura. Mas a discussão do significado de cultura e de sua relação com a escola merece outras discussões mais acaloradas.

Lendo o Sacristán

Neste final de semana terminei a leitura do capítulo VI de um livro do Gimeno Sacristán intitulado Compreender e Transformar o Ensino.
Ainda estou no movimento de refletir sobre o texto, mas ficam algumas impressões para começar:
- o currículo para Sacristán é processo e por isso deve ser visto como mais do que um ordenamento lógico de processos de aprendizagem e muito mais do que uma listagem de conteúdos a serem trabalhados;
- o currículo deve dar conta do que realmente é aprendido por aluno. Este "realmente aprendido" está no chamado currículo oculto, e não nas formulações teóricas feitas normalmente nos gabinetes da educação. Neste currículo oculto, muito mais do que os conteúdos, valem as atitudes, valores, comportamentos e a cultura;
- por falar em cultura é ela a razão de ser do fazer currícular para Sacristán: oferecer instrumentos para que o aluno acesse a cultura presente na sociedade;
- outro aspecto importante:para Sacristán são todos os níveis presentes no processo educativo que interessam em termos curriculares: é o sistema de ensino. Aqui o autor desfoca a questão da relação professor-aluno e percebe a importância do sistema oficial, dos demais profissionais da escola, da cultura escolar, do espaço físico, entre outros aspectos.

É isso....sigamos refletindo...

Deus na Escola?

Foi aprovado pela Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, Projeto-de-Lei que institui a adoção do Manual 'Deus na Escola'. O ensino religioso é facultativo nas escolas de ensino fundamental do Estado. Para entrar em vigor, o projeto precisa da sanção do governador do Estado, José Serra.

Se você NÃO está de acordo com esse Projeto-de-Lei e defende a separação entre Estado-Igreja, preencha o formulário no site: http://www.ccr.org.br/a_iniciativa01.asp (clique no título para acesar)para encaminhar a manifestação.

Sua manifestação será enviada diretamente ao e-mail do Governador José Serra e da Secretária de Educação do Estado de São Paulo, Dra. Maria Helena Guimarães de Castro.

Alunos do 3º ano têm nota de 8ª série

Quase a metade dos estudantes do Estado de São Paulo termina o ensino médio (antigo colegial) com conhecimentos em escrita e leitura esperados para um aluno de oitava série.
Dados inéditos extraídos do último Saeb -exame federal de avaliação de aprendizagem-, realizado em 2005, revelam que 43,1% dos alunos do terceiro ano tiveram notas inferiores a 250, patamar fixado como o mínimo para a oitava série pela secretária de Estado da Educação de São Paulo, Maria Helena Guimarães de Castro.
Ou seja, eles não conseguem, por exemplo, compreender o efeito de humor provocado por ambigüidade de palavras ou reconhecer diferentes opiniões em um mesmo texto.
Outros 15,2% dos alunos tiveram desempenho ainda pior, similar ao desejado para crianças da quarta série do ensino fundamental (antigo primário).
O quadro seria ainda mais dramático se os alunos da rede privada fossem retirados da conta, uma vez que a média dos estudantes das escolas públicas estaduais é 21,2% inferior à dos alunos das particulares.
Talita Lima de Araújo, 18, que estudou em uma escola estadual na Pompéia (zona oeste de SP), reclama da precariedade do ensino público. "Quando você termina o ensino médio, só percebe um vazio. Não temos chance no vestibular."
Os dados no Saeb (Sistema de Avaliação da Educação Básica) comprovam a impressão de Talita. A média da oitava série da rede privada (285,8) é maior que a do terceiro ano do ensino médio da rede estadual (253,6).

Causas
Dagmar Zibas, pesquisadora da Fundação Carlos Chagas e uma das maiores especialistas em ensino médio no país, diz que o péssimo desempenho é conseqüência das condições de trabalho dos educadores.
"Não é possível que um professor, que já tem formação deficiente, dê aulas em duas ou três escolas. Ele não sabe nem o nome dos alunos. Chega, faz a chamada, dá algumas instruções e já tem de correr para a próxima aula", afirma.
Segundo a Secretaria Estadual da Educação, 70% dos professores têm emprego em outra rede -ou seja, no mínimo dobram a jornada.
O educador e filósofo Mario Sergio Cortella, secretário municipal de Educação de São Paulo entre 1991 e 1992 na gestão Luiza Erundina (então no PT), diz que o ensino médio cresce como nunca na história do país. "Nos últimos dez anos, quase triplicamos o número de alunos, muitos com atraso escolar. Se aumentamos imensamente o universo de alunos, houve inversamente uma degradação das condições de trabalho. Faltam professores".
Cortella diz que essa "colisão" (mais alunos e menos professores) se agravou pela promoção automática nas escolas. "Estamos colhendo o que foi organizado há dez, 15 anos."
O educador diz não ser contra a progressão continuada, mas afirma que ela foi mal implementada. Segundo ele, é necessário haver haver um sistema de recuperação eficiente, para que o aluno com dificuldade avance com as condições adequadas.
Já o professor da Faculdade de Educação da USP Romualdo Portela reclama da descontinuidade administrativa. "Apesar de o mesmo partido comandar o Estado, cada secretário teve uma agenda, o que causou uma descontinuidade", diz.
Para Maria Helena, que assumiu a secretaria do governo José Serra (PSDB) há cerca de dois meses, presidiu o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais e ajudou a implantar o Saeb, o problema está na alfabetização deficiente, ocasionada pela má formação dos professores e por materiais didáticos de má qualidade.
Ela afirma que um pacote lançado pelo governo irá melhorar a situação.
Secretário de Educação à época da prova, durante o governo Geraldo Alckmin (PSDB), Gabriel Chalita foi procurado pela Folha, mas preferiu não se manifestar.
A prova do Saeb é aplicada em todo o país, de forma amostral, a cada dois anos, nas quartas e oitavas séries do ensino fundamental e no terceiro ano do ensino médio. O exame deste ano será realizado no mês que vem.

Fonte: Folha de S.Paulo (01/10/07)